1. Âmbito desta política

Esta Política de Privacidade explica como a Equipa SIGE recolhe, usa, partilha e protege dados pessoais no contexto do SIGE — Sistema de Gestão Integrado de Empresas, incluindo o site institucional (sige.edu.mz) e a plataforma de gestão usada pelas empresas clientes, seja qual for a sua categoria: Educação, Clínicas, Salões, Mercados ou Empresas. Rege-se pela Lei n.º 7/2022 (Lei da Proteção de Dados Pessoais de Moçambique).

Nesta política, "Cliente" designa a empresa que contrata o SIGE; "Titular dos Dados" designa qualquer pessoa singular cujos dados são tratados — visitante do site, utilizador da plataforma, ou utente/aluno/cliente final do Cliente.

2. Papéis: responsável e subcontratante

Para os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (ex.: fichas de alunos, pacientes ou clientes finais), a Equipa SIGE atua como subcontratante (operador) — trata os dados apenas conforme as instruções do Cliente, que é o responsável pelo tratamento. Para os dados recolhidos diretamente pelo site institucional (formulários de contacto, pedidos de demonstração, newsletter), a Equipa SIGE atua como responsável pelo tratamento.

3. Dados que recolhemos

Contexto	Dados recolhidos
Site institucional (pedido de demonstração, formulário de preços, newsletter)	Nome, email, telefone, empresa, setor, mensagem
Conta de utilizador na plataforma	Nome, email, cargo, credenciais de acesso, registo de atividade
Dados do negócio do Cliente (variam por categoria)	Fichas de alunos/pacientes/clientes, notas ou histórico de serviço, pagamentos e faturas, marcações
Pagamentos	Referências de transação M-Pesa, e-Mola ou cartão — nunca guardamos dados completos de cartão

4. Finalidades do tratamento

• Disponibilizar, manter e melhorar o Sistema e o site institucional.
• Responder a pedidos de demonstração, contacto ou interesse em planos.
• Processar pagamentos e emitir faturas ou recibos.
• Enviar notificações operacionais (vencimentos, confirmações, avisos técnicos) por email ou SMS.
• Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis em Moçambique.
• Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma.

5. Base legal

O tratamento assenta, consoante o caso, na execução do contrato de adesão, no consentimento dado ao preencher um formulário, no cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) e no interesse legítimo da Equipa SIGE em manter a segurança e o funcionamento do Sistema.

6. Partilha com terceiros

Alguns dados são processados por prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do SIGE, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade:

• Google Firebase — autenticação e alojamento de dados do site institucional.
• Gateways de pagamento (M-Pesa, e-Mola, processadores de cartão) — para processar pagamentos.
• Serviços de email e SMS — para envio de notificações e campanhas autorizadas.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Os dados podem ainda ser partilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Conservação dos dados

Os dados de utilizadores e clientes são mantidos enquanto a conta ou contrato estiver ativo. Após a rescisão do contrato de um Cliente, os dados são mantidos em backup por 30 dias e depois eliminados, salvo obrigação legal de conservação mais longa (ex.: registos fiscais).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo cifragem em trânsito (TLS/HTTPS), controlo de acessos por perfil de utilizador e registo de auditoria das ações relevantes no Sistema. Nenhuma medida de segurança é absoluta; em caso de incidente relevante, notificaremos os Clientes afetados nos termos da lei.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei n.º 7/2022, qualquer titular de dados pode solicitar, junto do responsável pelo tratamento (o Cliente, ou a Equipa SIGE quando aplicável):

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados, quando legalmente possível.
• Oposição ou limitação a determinados tratamentos, nomeadamente comunicações de marketing.

Pedidos relacionados com dados inseridos por um Cliente (ex.: um aluno ou paciente) devem ser dirigidos diretamente a esse Cliente. Pedidos relacionados com o site institucional podem ser dirigidos à Equipa SIGE pelos contactos abaixo.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site institucional pode usar cookies técnicos essenciais ao funcionamento (ex.: preferência de idioma) e, quando aplicável, cookies analíticos para compreender o uso do site. Pode limitar cookies nas definições do seu navegador.

11. Menores de idade

No módulo Educação, dados de alunos menores de idade são inseridos e geridos pela escola contratante, que atua como responsável pelo tratamento e deve assegurar o consentimento dos encarregados de educação nos termos da lei aplicável.

12. Alterações a esta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada em sige.edu.mz/privacidade.html, com a data da última atualização indicada no topo.

13. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, contacte-nos por email geral@sige.edu.mz, celular/WhatsApp +258 82 213 5020, ou pelo site sige.edu.mz.

Data da última atualização: agosto de 2026. © SIGE. Todos os direitos reservados.